2019-12-01 - 2022-11-30
612177-EPP-1-2019-1-CY-EPPKA3-IPI-SOC-IN
O projeto SeBI: Assegurar o superior interesse da criança na administração escolar educativa é financiado pela Comissão Europeia, através de fundos concedidos pelo programa nacional Erasmus + Apoio à reforma política Ação-chave 3 (KA3) Inclusão social e valores comuns: a contribuição no domínio da educação e da formação.
O princípio do superior interesse, tal como estabelecido no artigo 3.º, n.º 1, da CDC, estabelece que: "Em todos os atos relativos às crianças, praticados por instituições públicas ou privadas de solidariedade social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, o superior interesse da criança deve constituir uma consideração primordial".
O projeto inovador SEBI visa identificar os principais desafios que os sistemas educativos enfrentam em áreas em que a determinação do superior interesse da criança é um pré-requisito, e preparar métodos, ferramentas e processos para apoiar a elaboração de políticas baseadas em dados concretos, apoiando os dirigentes escolares, os professores e os decisores políticos.